

O cumprimento da pena definitiva pelos oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2668
1 - Introdução ao tema A partir do momento da publicação da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal, retratada na Apelação Penal 2668, principalmente em relação ao chamado Núcleo 1, condenado por tentativa de golpe de Estado dois grandes pontos passaram a ser questionados pela comunidade jurídica: a questão da perda do posto e patente dos militares oficiais das Forças Armadas condenados e, qual seria o local adequado para o efetivo cumprimento das penas q
Jorge Cesar de Assis
27 de nov. de 2025


Bases naturalistas do discurso punitivo
O jusnaturalismo penal, com suas raízes profundas na história do pensamento jurídico, continua a influenciar o Direito Penal contemporâneo.
Fernando Galvão
18 de set. de 2024


Tribunal do Júri na Justiça Militar
É possível conciliar o procedimento do código de processo comum, mantendo-se o conselho de justiça para a sessão de julgamento? A questão...
Jorge Cesar de Assis
13 de set. de 2021


Direito Penal Militar negocial: a experiência norte-americana
1. Introdução A crescente ampliação dos espaços para a atividade negocial na justiça penal brasileira desafia uma mudança em nossa...
Fernando Galvão
20 de mai. de 2020


