Ronaldo João Roth
20 de jan. de 2018
Os delitos militares por extensão e a nova competência da justiça militar (Lei 13.491/17)
Ronaldo João Roth. Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Mestre em Direito, Coordenador e Professor do Curso de...
Jorge Cesar de Assis
18 de jan. de 2018
A Lei 13.491/17 e a alteração no conceito de crime militar: primeiras impressões – primeiras inquiet
Jorge Cesar de Assis. Advogado inscrito na OAB-PR, onde é membro da Comissão de Direito Militar. Integrou o Ministério Militar da União e...
Fernando Galvão
12 de jan. de 2018
Novos crimes militares de drogas
A alteração produzida pela Lei 13.491/2017 no inciso II do art. 9º do Código Penal Militar introduziu no universo do Direito Penal...