

Fernando Galvão
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Fernando Galvão
- 18 de nov. de 2017
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Adriano Alves-Marreiros
- 14 de nov. de 2017
Código Penal Militar: perguntas e respostas sobre a mudança que ocorreu— tratando agora do caput do
Promotor de Justiça Militar, Especialista em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar e um dos autores da obra Direito Penal...

Flávio Augusto Milhomem e Nísio E. Tostes Ribeiro
- 13 de nov. de 2017
A reforma do Código Penal Militar promovida pela Lei nº 13.491/2017 e seus reflexos na Justiça Milit
A Lei nº 13.491/17 promoveu importante alteração no art. 9º do Código Penal ao modificar o inciso II, dando-lhe a seguinte redação: “os...