Considerações sobre o Projeto de Lei 582/2015 e o crime militar de assédio sexual
A Câmara dos Deputados em sessão do dia 13.08.2025, aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal...
Jorge Cesar de Assis
22 de set. de 2025
Ação de nacional no estrangeiro e o crime militar de entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
1 - Introdução Em mais um capítulo da sua inusitada Cruzada Tarifária, o Presidente dos Estados Unidos, tecendo fortes...
Jorge Cesar de Assis
25 de ago. de 2025
A Lei 14.688/2023 e a alteração procedida no art. 265 do Código Penal Militar
Dentre as inúmeras alterações na redação de vários artigos do Código Penal Militar pela Lei 14.688 de 2023, chama a atenção aquela...
Jorge Cesar de Assis
22 de mar. de 2025
A jurisprudência do Supremo na aplicação do princípio da insignificância aos crimes militares
Uma breve sistematização critica das ideias que orientam a aplicação do princípio da insignificância aos crimes militares.
Fernando Galvão
4 de fev. de 2025