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No dia 23 de janeiro de 2020, entrarão em vigor as normas penais e processuais penais introduzidas e alteradas pela Lei 13.964/2019,...
Rodrigo Iennaco
15 de jan. de 2020


O inquérito 4.781 e os crimes contra o STF
Chamou a atenção da comunidade jurídica a notícia de que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Tóffoli, por meio da...
Jorge Cesar de Assis
17 de mar. de 2019


Como acabar com a polêmica da execução da pena
O mais novo capítulo da polêmica que se arrasta no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução das penas após decisão...
Fernando Galvão
20 de dez. de 2018


