

Rodrigo Iennaco
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No dia 23 de janeiro de 2020, entrarão em vigor as normas penais e processuais penais introduzidas e alteradas pela Lei 13.964/2019. Como...


Rodrigo Iennaco
- 16 de jan. de 2020
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Jorge Cesar de Assis
- 17 de mar. de 2019
O inquérito 4.781 e os crimes contra o STF
Chamou a atenção da comunidade jurÃdica a notÃcia de que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Tóffoli, por meio da...


Fernando Galvão
- 20 de dez. de 2018
Como acabar com a polêmica da execução da pena
O mais novo capÃtulo da polêmica que se arrasta no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução das penas após decisão...