Direito Penal Militar negocial: a experiência norte-americana
1. Introdução A crescente ampliação dos espaços para a atividade negocial na justiça penal brasileira desafia uma mudança em nossa...
Fernando Galvão
20 de mai. de 2020
A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público
No dia 04 de julho de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional n. 101, que permite a acumulação de cargos...
Rodrigo Foureaux
8 de jul. de 2019