

O cumprimento da pena definitiva pelos oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2668
1 - Introdução ao tema A partir do momento da publicação da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal, retratada na Apelação Penal 2668, principalmente em relação ao chamado Núcleo 1, condenado por tentativa de golpe de Estado dois grandes pontos passaram a ser questionados pela comunidade jurídica: a questão da perda do posto e patente dos militares oficiais das Forças Armadas condenados e, qual seria o local adequado para o efetivo cumprimento das penas q
Jorge Cesar de Assis
27 de nov.


O que não se disse sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do habeas corpus 126.292 e
Introdução. O Plenário(1) do Supremo Tribunal Federal(2) (STF) decidiu, o último 17 de fevereiro, no julgamento do Habeas Corpus número...
Paulo César Busato
15 de mai. de 2018


Trânsito em julgado para a culpa no processo penal
Introdução Na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais vários condenados cumprem pena privativa de liberdade após a decisão condenatória...
Fernando Galvão
14 de mai. de 2018


