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Antenor Ferreira de Sousa Filho
3 de jun.
Sistema bifásico para aferição da pena nos procedimentos disciplinares da PolÃcia Militar do Estado
1. Introdução O procedimento disciplinar, na PolÃcia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), é uma peça inquisitória administrativa, com...
Herbert Saavedra
17 de fev. de 2020
Da configuração do grave escândalo que compromete a honra pessoal e o decoro da classe
1. Introdução Interessante analisar, mesmo após dezessete anos da publicação da Lei estadual n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de...
Flávia Adriana Ferreira de Azevedo
3 de out. de 2019
O Conselho Nacional de Justiça e o Poder Disciplinar aplicável aos Oficiais das Instituições Militar
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ - possui previsão constitucional (art. 103-B) e lhe compete exercer o controle da atuação...
Rodrigo Foureaux
1 de set. de 2019