Renan Nogueira Farah
- 29 de mai. de 2020
Do abuso de autoridade do juiz e promotor no júri
Orientador: Ronaldo João Roth Perguntas ao réu que ficou em silêncio É muito comum o advogado orientar seu cliente a permanecer em...
Ronaldo João Roth
- 31 de ago. de 2018
Lei 13.491/17 - Os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade
1. INTRODUÇÃO A Lei 13.491/17 inovou o ordenamento jurídico brasileiro e alterou o artigo 9º do Código Penal Militar, ampliando o rol de...