

Rogério Nejar
- 3 de out. de 2018
A (in) compatibilidade do Tribunal do Júri e a Justiça Militar
- Opinião - Entre os diversos ramos do direito, está inserida a Justiça Militar, ramo de justiça especializada, originariamente criada...


Silvio Valois Cruz Junior
- 22 de ago. de 2018
A Constitucionalidade da Lei 13.491/17 e da Lei 9.299/96 diante da teoria da dupla compatibilidade v
INTRODUÇÃO O Código Penal Militar, instituÃdo através do Decreto-Lei nº 1.001, e o Código de Processo Penal Militar, instituÃdo através...