José Osmar Coelho
- 11 de nov. de 2020
E no Processo Penal Militar, o flagrante pode ser convertido em preventiva de officio?
Introdução Recentemente o STF nos HCs, nºs 188.888 e 193.053 e o STJ no HC 590.039, entenderam que o juiz converter prisão em flagrante...