CÃcero Robson Coimbra Neves
26 de set. de 2018
A Lei nº 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas
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Adriano Alves-Marreiros
23 de nov. de 2017
Da impossibilidade de usar a autocomposição no Direito Penal e Processo Penal Militares
Promotor de Justiça Militar; Bacharel em Ciências Militares; Professor e Palestrante; Criador, instrutor e coordenador do Curso Prático...
Adriano Alves-Marreiros
14 de nov. de 2017
Código Penal Militar: perguntas e respostas sobre a mudança que ocorreu— tratando agora do caput do
Promotor de Justiça Militar, Especialista em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar e um dos autores da obra Direito Penal...
Flávio Augusto Milhomem e NÃsio E. Tostes Ribeiro
13 de nov. de 2017
A reforma do Código Penal Militar promovida pela Lei nº 13.491/2017 e seus reflexos na Justiça Milit
A Lei nº 13.491/17 promoveu importante alteração no art. 9º do Código Penal ao modificar o inciso II, dando-lhe a seguinte redação: “os...