

José Osmar Coelho
25 de jul. de 2020
Contraditório e ampla defesa no inquérito policial militar
Introdução É comum um mantra que é entoado em que o inquérito é um procedimento inquisitorial e não existem partes e, por tal razão, não...


José Osmar Coelho
10 de out. de 2018
A (im) possibilidade de inquérito policial pela policia civil no crime doloso contra vida de civil
Introdução Passando ao largo da (in) constitucionalidade da lei 9299/96 ou da lei 13.491/17, o presente artigo busca demonstrar se é...