Competência para julgar os crimes militares eleitorais
Com o advento da Lei 13.491/17, os crimes previstos na legislação penal, quando cometidos em uma das hipóteses do art. 9º, II, do Código...
Rodrigo Foureaux
19 de mar. de 2018
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Assédio sexual nas Instituições de Seguran-ça Pública e nas Forças Armadas.
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Mariana Aquino
Rodrigo Foureaux
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