A PEC 07, de 2024, e a alteração das competências da Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual
a PEC 07/2024 tem mais pontos positivos que negativos, todavia se espera que ela efetivamente tramite e assim chegue a bom termo.
Jorge Cesar de Assis
10 de jun. de 2024
A competência para o julgamento de civis pela JMU após a Lei nº 13.774/2018
o tipo penal em sentido amplo e a comunicação de elementares do art. 9º, II, do CPM. 1. introdução Este artigo tem o intuito de suscitar...
Leonardo Jucá Pires de Sá
20 de abr. de 2020