Jorge Cesar de Assis
- 28 de fev. de 2019
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Causou surpresa para a comunidade jurídica que orbita em torno do Direito Militar a decisão tomada, de forma monocrática, pelo Ministro...
Fernando Galvão
- 30 de mar. de 2018
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Rodrigo Foureaux
- 19 de mar. de 2018
Competência para julgar os crimes militares eleitorais
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Décio Alonso Gomes e Pedro Rabello Mariú
- 21 de jan. de 2018
O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do “universo particular” dos crimes mili
Sumário: 1 – Introdução; 2 – a Lei 13.491/17 e o novo e concentrado conceito de crime militar: a atualização de toda a legislação penal...