A (im) possibilidade de inquérito policial pela policia civil no crime doloso contra vida de civil
Introdução Passando ao largo da (in) constitucionalidade da lei 9299/96 ou da lei 13.491/17, o presente artigo busca demonstrar se é...
José Osmar Coelho
10 de out. de 2018
Atribuição dos membros do Ministério Público para a investigação dos novos crimes militares
A ampliação do conceito de crime militar em tempo de paz produzida pela Lei 13.491, publicada em 16 de outubro de2017, ao alterar a...
Fernando Galvão
30 de mar. de 2018