Rodrigo Foureaux
- 4 de abr. de 2019
A inelegibilidade em razão de condenação pelo Conselho de Justiça do Poder Judiciário Militar
A inelegibilidade ou ilegibilidade consiste na impossibilidade de um cidadão ser votado para ocupar um cargo político-eletivo. Portanto,...
Jorge Cesar de Assis
- 25 de mar. de 2018
LEI 13.491/17 - Da (in) existência do crime militar eleitoral
É possível afirmar-se a existência de crimes militares eleitorais? O magistrado Rodrigo Foureaux, analisando a hipótese da ocorrência de...
Rodrigo Foureaux
- 19 de mar. de 2018
Competência para julgar os crimes militares eleitorais
Com o advento da Lei 13.491/17, os crimes previstos na legislação penal, quando cometidos em uma das hipóteses do art. 9º, II, do Código...