Observatório da
Justiça Militar Estadual
Programa
Índice dos artigos
A
A atuação do Conselho de Justiça na Justiça Militar e as formalidades constitucionais e legais: formação, momento de atuação, validade de votação. Ronaldo João Roth
A bandeira dos voluntários da pátria e a retirada da laguna no ensino de história militar na Academia do prado mineiro. Francis Albert Cotta
A competência para o julgamento de civis pela JMU após a Lei nº 13.774/2018. Leonardo Jucá Pires de Sá
A competência para o julgamento de crimes eleitorais praticados por militares estaduais em campanha Flávio Milhoem
A condenação de Derek Chauvin e o racialismo. Antonio Fernando Pinheiro Pedro
A constitucionalidade da Lei 13.491/17 e da Lei 9.299/96 diante da teoria da dupla compatibilidade vertical. Silvio Valois Cruz Junior
A constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público. Fernando José Armando Ribeiro e Gabriela de Sousa Moura
A continência prestada por atletas militares nas olimpíadas. Rodrigo Foureaux
A convocação de civis e militares da reserva para o serviço ativo nas Forças Armadas e nas Instituições Militares Estaduais. Rodrigo Foureaux e Maurício José de Oliveira
A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público. Rodrigo Foureaux
A federalização de crimes militares. Rodrigo Foureaux
A (im) possibilidade de inquérito policial pela policia civil no crime doloso contra vida de civil. José Osmar Coelho
A (im)possibilidade do juiz decretar a perda do cargo nos crimes militares de tortura. Rodrigo Foureaux
A impossibilidade de juízes condenarem Oficiais das Instituições Militares à perda do posto e da patente. Rodrigo Foureaux
A (in) compatibilidade do Tribunal do Júri e a Justiça Militar. Rogério Nejar
A inelegibilidade em razão de condenação pelo Conselho de Justiça do Poder Judiciário Militar. Rodrigo Foureaux
A inovação do acordo de não persecução penal e sua incidência aos crimes militares. Ronaldo João Roth, Vinicius Costa de Moraes e Lucas de Assunção Xavier Gomes
A Lei 13.491/17 e a alteração no conceito de crime militar: primeiras impressões – primeiras inquietações. Jorge Cesar de Assis
A Lei 13.491/17 e a ampliação da competência da Justiça Militar. Rodrigo Foureaux
A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar. Rodrigo Foureaux
A Lei nº 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas. Cícero Robson Coimbra Neves
A Lei 14.365/2022 e o exercício da Advocacia pelos militares que se encontram na ativa. Jorge Cesar de Assis
A Lei 14.688/2023 e a ação penal militar dependente de requisição. Jorge Cesar de Assis
A Lei 14.688/2023 e a pretendida compatibilização (mas nem tanto) do CP Militar com o CP Comum. Jorge Cesar de Assis
A Lei 14.688/2023 e as alterações procedidas no crime militar de drogas. Jorge Cesar de Assis
A Lei 14.836/2024 pôs fim ao voto médio no Conselho de Justiça? Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
A marcha à motivação do voto do juiz militar como corolário à legitimação e legalidade de sua judicatura no Conselho de Justiça. Eduardo Casagrandi Mansoldo Filho
A mediação no processo administrativo disciplinar militar. Saulo de Tarso Fernandes Dias
A posição de garantidor da sentinela no direito penal militar. Bruno Cortez Castelo Branco
A possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar. Luiza Eduarda Mendes Teodoro
A possibilidade do militar estadual acumular cargo público. Rodrigo Foureaux
A prisão temporária no âmbito da Justiça Militar. Vinícius Yscandar de Carvalho e Cícero Robson Coimbra Neves
A reforma do Código Penal Militar promovida pela Lei nº 13.491/2017 e seus reflexos na Justiça Militar. Flávio Augusto Milhomem e Nísio E. Tostes Ribeiro Filho
A revisão do arquivamento do inquérito policial na nova estrutura processual penal brasileira: primeiras impressões. Rodrigo Iennaco
A sessão secreta no Direito Militar. Jorge Cesar de Assis
A supremacia dos celerados. Antonio Fernando Pinheiro Pedro
A teoria do silêncio eloquente: o novo canto da sereia ecoando na Justiça Militar - Jorge Cesar de Assis
A utilização de armários dos quartéis por militares e o poder de fiscalização da administração militar. Rodrigo Foureaux
A volta do regramento do ANPP - Flávio Milhomem e Ricardo Cintra Campos de Oliveira Alves
Advocacia Geral da União manifesta-se na ADI 5804
Agregação ou exclusão? Leonardo Jucá Pires de Sá
Aplicabilidade do juiz das garantias no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais: o critério da dupla distribuição automática. Marcos Luiz Nery Filho
Aplicação da Lei n. 9.099/95 na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais: o panorama em curso. Ricardo de Oliveira Fiuza
Aplicação de Penas Restritivas de Direitos na Justiça Militar Estadual. Fernando Galvão
Atribuição dos membros do Ministério Público para a investigação dos novos crimes militares. Fernando Galvão
B
Breves distinções e semelhanças entre os crimes de recusa de obediência, desobediência e descumprimento de missão. Rodrigo Foureaux
Busca pessoal preventiva. José Wilson Gomes de Assis
C
CACs. Colecionadores, atiradores e caçadores. e crimes da Lei 10.826\03. Flávio Cesar de Almeida Santos
Carandiru - a justiça, a política e a verdade inconveniente. Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Citação por edital e aplicação do art. 366 do CPP como efetivação do contraditório e ampla defesa no Processo Penal Militar. José Osmar Coelho
Como acabar com a polêmica da execução da pena. Fernando Galvão
Competência para julgar os crimes militares eleitorais. Rodrigo Foureaux
Considerações acerca do emprego operacional da Polícia Militar durante o pleito eleitoral. José Wilson Gomes de Assis
Contribuições possíveis sobre o estudo das falsas memórias para o processo penal e disciplinar militar. Ranka Diriángem Sandino da Gama
Competência para o crime cometido por militar federal de folga contra militar estadual em serviço. Jorge Cesar de Assis e João Carlos Toledo Júnior
Convocação militar de médicos: uma alternativa à saída de Cuba do programa “Mais Médicos”. Rodrigo Foureaux
Crime militar de violência psicológica contra a mulher. Fernando Galvão
Crime militar e suas particularidades. Thiago Rangel de Almeida
Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal. Eduardo Luiz Santos Cabette
Crimes militares praticados contra civil - competência de acordo com a Lei 13.491/17. Eduardo Luiz Santos Cabette
D
Da configuração do grave escândalo que compromete a honra pessoal e o decoro da classe. Flávia Adriana Ferreira de Azevedo
Da impossibilidade de usar a autocomposição no Direito Penal e Processo Penal Militares. Adriano Alves-Marreiros
Da inconstitucionalidade da lei que cria transgressão disciplinar já tipificada como infração penal militar. Flávia Adriana Ferreira de Azevedo
Das antigas lições que ainda ensinam nos quartéis. Abelardo Julio da Rocha
Desembargador Militar: tratamento isonômico. Amilcar Fagundes Freitas Macedo
Direito Penal Militar negocial: a experiência norte-americana. Fernando Galvão
Do abuso de autoridade do juiz e promotor no júri. Renan Nogueira Farah
Do novo cangaço ao domínio de cidades. Alan Fabiano Caetano de Souza.
E
É possível um militar de "novo tipo" na atividade policial? Um estudo etnográfico na Polícia Militar de Minas Gerais. Francis Albert Cotta
Emprego das Forças Armadas na Segurança Pública. Forças Auxiliares e Reservas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar? Rodrigo Foureaux
E o fantasma do elemento normativo “mulher honesta” ainda assombra nosso direito...Cícero Robson Coimbra Neves
Extinção da punibilidade por peculato culposo ao extravio de arma de fogo Amilcar Fagundes Freitas Macedo
I
In dubio pro societate. José Osmar Coelho
Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares. Fernando Galvão
(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz. José Osmar Coelho
Inquérito judicial das fake News. Eduardo Luiz Santos Cabette
Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017. Cícero Robson Coimbra Neves
Inteligência artificial: em que este fenômeno nos afeta? Vanessa Fusco Nogueira Simões
IPM e crimes dolosos contra a vida praticados por militares estaduais em serviço contra civis. Flávio Milhomem
Isonomia da jurisdição militar no exercício da garantia da lei e da ordem. Antonio Fernando Pinheiro Pedro
J
Juiz de primeira instância pode condenar militares estaduais que sejam praças à perda do cargo público? Rodrigo Foureaux
Juízes militares deveriam receber os mesmos salários dos juízes concursados. Rodrigo Foureaux
Justiça Militar, acesso à Justiça e Estado Democrático de Direito. Fernando Armando Ribeiro
Justiça Militar da União: julgamento monocrático, civis para fins penais e entorpecentes. Bruno Burman
L
Legitima defesa por agente de segurança pública. Fernando Galvão
Lei 13.491/17 - Da (in) existência do crime militar eleitoral. Jorge Cesar de Assis
Lei 13.491/17 - Os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade. Ronaldo João Roth
Lei 13.491/2017, o júri que não há mais e o que não haverá: uma análise sobre a mudança da natureza comum para militar de certos crimes dolosos contra a vida. Adriano Alves-Marreiros
Lei 13.774/2018, Conselhos e juízo monocrático na Justiça Militar da União: Uma análise visando a evitar que a música se torne ruído... ou pior: silêncio... Adriano Alves-Marreiros
Lei de crimes hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº 13.491/17. Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto
Lei n. 13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares. Cícero Robson Coimbra Neves
M
Manifestação da AMAJME, no Incidente de Deslocamento de Competência nº 14. Jorge Cesar de Assis
Militares, Lei Maria da Penha e tutela da mulher conforme as inovações trazidas pela Lei 13.491/2017. Julio César de Aguiar,Nilton Carlos de Almeida Coutinho e Adriano Alves Marreiros
N
Não há inconstitucionalidade formal na Lei 13.491/2017. Fernando Galvão
Neoparamilitalismo, conflitos assimétricos, interesses difusos e guerra de 4ª geração. Antonio Fernando Pinheiro Pedro.
Novos crimes militares de drogas. Fernando Galvão
O
O acordo de não persecução penal na Justiça Militar. Rodrigo Foureaux
O acordo de não persecução penal na Justiça Militar. Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O acordo de não persecução penal na Justiça Militar do Distrito Federal. Flávio Milhomem
O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar. Maurício Cerqueira Lima
O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do “universo particular” dos crimes militares próprios e impróprios ao “juízo universal” da Auditoria de Justiça Militar. Décio Alonso Gomes e Pedro Rabello Mariú
O Conselho Nacional de Justiça e o Poder Disciplinar aplicável aos Oficiais das Instituições Militares que atuam como Juízes Militares. Rodrigo Foureaux
O crime de abuso de autoridade e a proteção do bem jurídico composto. Vanessa Fusco
O crime de desrespeito ao superior exige a presença física dos militares? Rodrigo Foureaux
O crime militar de feminicídio e seus problemas conceituais. Fernando Galvão
O direito à vida na Constituição com foco específico na questão da pena de morte. Adriano Alves-Marreiros
O Decreto 10.538 e a dispensa do juramento à bandeira dos conscritos dispensados do serviço militar inicial. Jorge Cesar de Assis
O governador do Rio de Janeiro e a criação do posto de General de Polícia. Jorge Cesar de Assis
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata, de quem é o “civil” sujeito à jurisdição monocrática do juiz federal da Justiça Militar. Jorge Cesar de Assis
O inquérito 4.781 e os crimes contra o STF. Jorge Cesar de Assis
O inusitado pedido para que as Forças Armadas ajam contra o Senado e o Supremo Tribunal Federal na garantia da lei e da ordem. Jorge Cesar de Assis
O juiz de garantias e o conhecimento (a posteriori) do conteúdo da investigação pelo juiz do processo: primeiras impressões. Rodrigo Iennaco
O julgamento monocrático de militares na Justiça Militar. Aroldo Freitas Queirós
O motivo particular não desnatura a caracterização do crime militar. Ronaldo João Roth
O olfato do cachorro permite ao policial militar ingressar no domicílio sem autorização judicial ou sem consentimento do morador?. Ronaldo João Roth, Ana Paula Farnesi e Eduardo Rodrigues Barcellos
O princípio da independência das instâncias na apuração das infrações-crime, e a comunicabilidade obrigatória da absolvição judicial na Administração. Jorge Cesar de Assis
O princípio da presunção de inocência e as normas impeditivas de promoção na carreira militar. Fernando Armando Ribeiro
O que não se disse sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do habeas corpus 126.292 e a antecipação da execução da pena. Paulo César Busato
O Superior Tribunal de Justiça e a conflitância da decisão que resolveu o conflito de competência nº 149.018. Jorge Cesar de Assis
O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar militares. Jorge Cesar de Assis
O uso dos símbolos nacionais em meio à intolerância e violência política e a apologia ao nazismo. Jorge Cesar de Assis
Ordem ilegal deve ser cumprida?: a obediência hierárquica do militar. Ronaldo João Roth e Iremar Aparecido da Silva Vasques
Os crimes militares por extensão e seu apenamento: uma solução possível. Iremar Aparecido da Silva Vasques
Os delitos militares por extensão e a nova competência da justiça militar (Lei 13.491/17). Ronaldo João Roth
Os novos desembargadores da Justiça Militar. Jorge Cesar de Assis
Os PMs de Roraima e a violação do território venezuelano. Jorge Cesar de Assis
P
Participação por omissão e a responsabilidade penal nos crimes militares. Ronaldo João Roth
Posição do STF sobre processos de perda de posto e graduação. Rodrigo Foureaux
Q
Quem chora por Juliane? Antonio Fernando Pinheiro Pedro
R
Resposta à acusação no processo penal militar como efetivação do contraditório e ampla defesa. José Osmar Coelho
Recognição visuográfica realizado pelo oficial presidente do IPM em delito de resistência com morte. Maurício Bijarta Ferraioli
S
Silêncio de 100 anos, pode isso Arnaldo? Jorge Cesar de Assis
Sistema bifásico para aferição da pena nos procedimentos disciplinares da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Herbert Saavedra
Súmula 635 do STJ. Tadeu Fraga de Andrade
Supremo equívoco. Jorge César de Assis
T
Tema 1.200 da repercussão geral e a perda da graduação das praças militares estaduais. Jorge Cesar de Assis
Teoria do crime militar. Fernando Galvão
Trânsito em julgado para a culpa no processo penal. Fernando Galvão
Tribunal do Júri na Justiça Militar. Jorge Cesar de Assis
U
Uma nova teoria para o julgamento pelo Conselho de Justiça. Jorge Cesar de Assis.
V
Vai ter júri na Justiça Militar: SIM!!! Ou melhor: talvez... - Adriano Alves-Marreiros
Verificação da existência de poder disciplinar eventualmente conferido aos militares da reserva remunerada prestadores de tarefas por tempo certo. Jorge Cesar de Assis e Juliana Paula de Souza
N°s
1948 - As marcas do Contestado em meio ao massacre do quartel de Ataléia Processo nº 895: Uma história nunca antes contada. Nayana de Souza Ramos, Lucélia Moreira Santos, Adrieli Lucchette Ferraz, Leonardo F. M. de Souza, Marileide Alves Rocha e Rodolfo Morais Medina