October 01, 2018

1º Seminário Nacional das Justiças Militares Estaduais do Brasil

100 anos do TJM RS

Dia 1º de outubro

. 18h30 às 19h30 - Credenciamento

. 20h - Abertura do evento e conferência inaugural com o Ministro do STF Alexandre de Moraes: 

            A importância da Justiça Militar no cenário constitucional brasileiro

. 21h - Instalação da Escola Judicial Militar e posse

. 22h30 - Encerramento

Dia 02 de outubro

Manhã

. 08 às 09h - Credenciamento

. 09 às 10h30 Primeiro Painel: Tema - A questão de gênero na esfera militar

                        Painelistas: Dra. Maria Elizabeth Rocha, Ministra do STM

                                             Dra. Maria Berenice Dias, Advogada

. 10h30 - Coffe Break

. 10h50 às 12h Segundo Painel: Tema - Justiça em números no âmbito da Justiça Militar

                           Painelistas: Dr. Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro do CNJ

                                                Dra. Gabriela Moreira A. Soares, Diretora Técnica CNJ

. 12h - Intervalo para almoço

Tarde

. 14 às 15h15 Terceiro Painel: Tema - Direito constitucional militar e direito comparado

                         Painelistas: Dr. Paulo Adib Casseb, juiz Civil TJM/SP

                                              Dr. Cristiano Vilhalba Flores, Juiz de Direito AJURIS

. 15h15 às 15h30 - Coffe Break

. 15h30 às 17h - Quarto Painel: Tema - Lei Federal nº 13.491/2017 - um balanço dos primeiros

                                                        seis meses de vigência, consolidações e perspectivas

                             Painelistas: Dr. Fernando A. N. Galvão da Rocha, Juiz Civil TJM/MG

                                                  Dr. Ronaldo João Roth, Juiz de Direito JME/SP

                                                  Dr. Adriano Alves Marreiros, Promotor de Justiça MPM

. 17h30 Conferência de encerramento com o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Juiz de Direito Jayme de Oliveira. Tema: AMB e a Justiça Militar

October 16, 2018

Seminário crime militar após a Lei nº 13.491/2017

O Ministério Público Militar irá realizar, entre os dias 16 e 18 de outubro de 2018, o Seminário “Crime Militar após a Lei nº 13491/2017”. A atividade irá reunir membros do Ministério Público, integrantes da Justiça Militar da União e dos Estados, a Defensoria Pública e demais interessados para discutir as mudanças provocadas nas justiças militares e no conceito de crime militar com o advento da Lei nº 13.491, promulgada em 13 de outubro de 2017, que alterou o Código Penal Militar.

O tema da palestra que abre o Seminário, “As mudanças que a Lei nº 13.491/17 provocou nas justiças militares”, é uma síntese do que será visto nos três dias do evento. O promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros e o promotor de Justiça do MPDFT Nísio Tostes conduzirão os trabalhos nesse primeiro dia do Seminário.

Na sequência do evento, serão detalhados outros aspectos da Lei nº 13.491/2017 como os impactos: na atuação da Defensoria Pública, nas questões relacionadas aos crimes militares contra a administração pública, no juri nas justiças militares e nas Operações para Garantia da Lei e da Ordem.

A programação do Seminário apresenta, ainda, Aula Magna com o procurador de Justiça do MPSP, professor e escritor Edilson Mougenot Bonfim.

Na oportunidade, o Conselho Editorial do MPM também fará o lançamento do número 29 da Revista do Ministério Público Militar – Edição Especial: Lei 13.491/17

Inscrições – para fazer a inscrição, o interessado deve preencher a Ficha de Inscrição. O prazo de inscrição encerra-se no dia 5 de outubro de 2018.


Seminário: “Crime Militar após a Lei nº 13491/2017”
Data: 16 a 18 de outubro de 2018
Local: Procuradoria-Geral de Justiça Militar – Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília – DF

August 17, 2018

Lei 9.099/95 e sua aplicação na Justiça Militar estadual

A aplicação dos institutos despenalizadores da Lei 9.099/95 na Justiça Militar são questionados, após a Lei 9.839, de 27 de setembro de 1999, ter incluído o art. 90-A na Lei 9.099/95, segundo o qual "As disposições desta Lei não se aplicam no âmbito da Justiça Militar". No entanto, com base no princípio constitucional da isonomia, as Auditorias da Justiça Militar estadual tem deferido aos militares estaduais os benefícios da Lei 9.099/95. Com a entrada em vigor da Lei 13.491/2017, que ampliou o conceito de crime militar, a questão voltou a ser novamente discutida em razão da maior amplitude dos reflexos da aplicação dos referidos benefícios.

O evento, promovido pela Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa Observatório da Justiça Militar Estadual é registrado no SIEX UFMG sob o numero 203375 contou com três painéis de expositores:

1º painel Dr. Silvio Hiroshi – TJM-SP Dr. André Mourão – TJM-MG Dr. Amilcar Fagundes– TJM-RS

2º painel Dra. Daniela Freitas – 1ª AJME Dr. Fabiano Furlan – PJM-MG Dra. Silvana Lobo – DP-MG

3ª painel Cel Mozer - Corregedor PM-MG Cel Tibúrcio - Corregedor CBM-MG

O registro audiovisual do evento pode ser acessado aqui.

May 21, 2018

Reflexos da ampliação do conceito de crime militar

A Escola Judicial Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e a Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais, realizaram no dia 21 de maio de 2018, encontro para discutir os reflexos da ampliação do conceito de crime militar. 

O evento ocorreu na sede da Escola Judicial Edésio Fernandes, na Rua Guajajaras, nº 40. Belo Horizonte-MG, conforme a seguinte programação:

 

08h00 às 08h30 Credenciamento e café de boas vidas

08h30 às 09h  Solenidade de Abertura

09h às 10h 1º Painel - tema: Ampliação da competência da Justiça Militar Estadual

Expositores: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio

                    Advogado Alexandre Marques

10h às 10h20 - Intervalo

10h20 às 11h20 2º Painel – tema: Crimes Militares de Trânsito

Expositores: Juiz Fernando Galvão

                      Juiz Maurício Pinto Ferreira

11h20 às 12h10 3º Painel – tema: Crimes Militares de Drogas

Expositores: Juiz Fernando Galvão

                      Advogado Felipe Martins Pinto

12h10 – Encerramento 

Os vídeos que registram as intervenções serão disponibilizados em breve.

Projeto registrado no SIEX UFMG nº 203272

November 20, 2017

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) promove, com apoio do Ministério Público Militar (MPM), nos dias 20 e 21 de novembro, workshop sobre a atuação do Ministério Público perante a Justiça Militar. O evento ocorre no auditório do CNMP, em Brasília/DF.

O objetivo é promover o diálogo entre os membros do Ministério Público com atuação na área acerca das repercussões processuais, procedimentais e penais trazidas pela Lei nº 13.491/2017. As discussões servirão para subsidiar a atuação mais eficaz dos atores do sistema de Justiça Militar, diante dos desafios criados pela nova legislação.

O workshop é destinado a membros e servidores do Ministério Público que atuam na Justiça Militar e terá como palestrantes convidados o promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro e o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira. Entre os temas a serem debatidos, estão a delimitação da nova competência da Justiça Militar e os novos crimes militares.

O encontro será aberto no dia 20 de novembro, às 14h30, pelo conselheiro do CNMP e presidente da CSP, Dermeval Farias, e pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda.

Mais esclarecimentos sobre o evento podem ser obtidos pelo telefone (61) 3366-9284.

November 22, 2017

Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal: Alterações da Lei 13.491/2017

No dia 22 de novembro, o Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ realizará a palestra “Lei nº 13.491/2017 – A Ampliação da Competência da Justiça Militar e outras Consequências para a Jurisdição Penal Comum”. O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum Permanente, abrirá o evento no qual participarão o Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - Dr. Fernando Galvão, o Desembargador da 6ª Câmara Criminal do TJRJ - Dr. Luiz Noronha Dantas, a Juíza Titular da Auditoria Militar do Rio de Janeiro - Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros e Promotor de Justiça com atuação na Auditoria Militar dr. Décio Luiz Alonso Gomes.

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