February 28, 2019

Causou surpresa para a comunidade jurídica que orbita em torno do Direito Militar a decisão tomada, de forma monocrática, pelo Ministro Benedito Gonçalves do STJ, no Conflito de competência nº 149...

March 30, 2018

A ampliação do conceito de crime militar em tempo de paz produzida pela Lei 13.491, publicada em 16 de outubro de2017, ao alterar a redação do inciso II do art. 9º do Código Penal Militar, desafia...

March 19, 2018

Com o advento da Lei 13.491/17, os crimes previstos na legislação penal, quando cometidos em uma das hipóteses do art. 9º, II, do Código Penal Militar (ex.: militar em serviço), passaram ser crime...

Sumário: 1 – Introdução; 2 – a Lei 13.491/17 e o novo e concentrado conceito de crime militar: a atualização de toda a legislação penal militar pela alteração de um único dispositivo (art. 9º, II)...

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