June 14, 2020

Supremo Tribunal Federal pacifica que cabe ao tribunal competente, mediante processo específico, julgar a perda do posto dos oficiais ou da graduação das praças nos crimes militares e que não cabe...

No último dia 06 de junho do corrente, o Conselho Nacional de Justiça, em decisão da lavra do eminente Conselheiro Valdetário de Andrade Monteiro, fez publicar a decisão no Pedido de Providências...

October 3, 2018

- Opinião - 

Entre os diversos ramos do direito, está inserida a Justiça Militar, ramo de justiça especializada, originariamente criada como Conselho de Justiça Supremo Militar, embrião do atual Su...

September 21, 2018

Artigo produzido pela equipe de Gestão Documental do TJMMG: 2º Sgt PM Nayana de Souza Ramos Cb BM Lucélia Moreira Santos Assistente Adm. Adrieli Lucchette Ferraz Assistente Adm. Leonardo F. M. de...

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