Aplicação ao regime disciplinar militar do regulamento baixado pelo Decreto 254-R/2000 (RDME), do governo do Estado do Espírito Santo.

1. Introdução

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

February 28, 2019

Causou surpresa para a comunidade jurídica que orbita em torno do Direito Militar a decisão tomada, de forma monocrática, pelo Ministro Benedito Gonçalves do STJ, no Conflito de competência nº 149...

Please reload

Notícias

Revista Eletrônica do MPM

acesse aqui 

Cursos
Procurar por tags

Faculdade de Direito da UFMG

Av. João Pinheiro, nº 100 - Centro CEP 30130-180

Centro - Belo Horizonte Tel: 31-3409-8650

Escola Judicial Militar

Rua Tomáz Gonzaga, nº 686 - Lourdes CEP 30180-143

Belo Horizonte Tel: 3274-1566