December 26, 2019

Com o advento da Lei n. 13.964/2019 criou-se no sistema processual penal brasileiro a figura do “juiz das garantias”.

O juiz das garantias é o responsável pelo controle da legalidade da investigaçã...

June 15, 2019

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, quando do recente julgamento de pedido de providências[1] inaugurado pelo magistrado Paulo Roberto Mendes Rodrigues, que na qualidade de Presidente do Tribuna...

1.    Introdução

Lygia Fagundes Telles. Ciranda de Pedra. A história remete frequentemente a um grupo de anõezinhos de jardim  que ficavam no quintal da casa onde a protagonista passou a...

1. Introdução

Nas recentes alterações legislativas do Direito Castrense, os anos de 2017 e 2018 foram pródigos.

Primeiro, conheceu-se uma importante ampliação do conceito de crime militar e a redefi...

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