Jorge Cesar de Assis
- 22 de out. de 2023
A Lei 14.688/2023 e a pretendida compatibilização (mas nem tanto) do CP Militar com o CP Comum
A Lei 14.688, de 20 de setembro de 2023 - e com vigência declarada a partir de 60 dias de sua publicação, alterou o Decreto-Lei nº 1.001,...
Jorge Cesar de Assis
- 8 de jul. de 2023
Tema 1.200 da repercussão geral e a perda da graduação das praças militares estaduais
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, apreciando o tema 1.200 da repercussão geral, conheceu do agravo e negou provimento ao...
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
- 1 de abr. de 2023
Carandiru - a justiça, a política e a verdade inconveniente
No momento em que o TJSP inicia o julgamento da validade do justo e imprescindível indulto concedido aos militares envolvidos na "trama"...
Jorge Cesar de Assis
- 1 de abr. de 2023
Os PMs de Roraima e a violação do território venezuelano
A imprensa brasileira noticiou que em 24 de março de 2023 – uma quarta feira, ocorrera a detenção em território venezuelano de...