1. Introdução [1]

A questão relativa ao casal de militares e os crimes praticados entre eles sempre atrai o interesse e gera perguntas, em razão de sua abordagem prática: hoje é uma situação bastan...

June 14, 2020

Supremo Tribunal Federal pacifica que cabe ao tribunal competente, mediante processo específico, julgar a perda do posto dos oficiais ou da graduação das praças nos crimes militares e que não cabe...

June 14, 2020

Generalidades

A responsabilidade penal sempre irá ocorrer após a violação da lei penal, quando configurada a infração penal.

Assim, a responsabilidade penal será sempre individual e deverá ocorrer t...

June 12, 2020

Este texto concentra-se na análise da decretação da perda do cargo das praças por juiz de primeira instância, uma vez que a perda do cargo de oficiais já foi analisada no texto “A impossibilidade...

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