December 30, 2017

Excelentíssima Senhora Ministra MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA

Relatora do Incidente de Deslocamento de Competência - IDC nº 14 (2017/0180367-0)

Manifestação do amicus curiae

EMENTA. Incidente de...

Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especi...

Promotor de Justiça Militar em Santa Maria/RS, mestre em Direito pela PUC/SP e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Milita...

November 23, 2017

Juiz Civil – Presidente do Tribunal

de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG

Com a ampliação do conceito de crime militar promovida pela Lei 13...

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