October 3, 2018

- Opinião - 

Entre os diversos ramos do direito, está inserida a Justiça Militar, ramo de justiça especializada, originariamente criada como Conselho de Justiça Supremo Militar, embrião do atual Su...

August 31, 2018

1. INTRODUÇÃO

A Lei 13.491/17 inovou o ordenamento jurídico brasileiro e alterou o artigo 9º do Código Penal Militar, ampliando o rol de crimes militares.

Referida lei, que corresponde ao quinto dip...

1. Generalidades

Por mais despóticas e aterrorizantes que fossem as forças de Frederico II, déspota esclarecido e soberano prussiano em seu escopo de ampliar as cercanias de seu palácio afim que pu...

INTRODUÇÃO 

O Código Penal Militar, instituído através do Decreto-Lei nº 1.001, e o Código de Processo Penal Militar, instituído através do Decreto-Lei nº 1.002, ambos de 21 de outubro de 1969, res...

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