1. Influências remotas da existência do acordo de não persecução penal

No Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal, primeiramente, teve como adoção o ato normativo do Conselho Nacional do Ministéri...

1. Introdução

A doutrina usualmente associa a omissão própria a um dever de agir expresso no tipo penal (tipicidade direta), mas sem a previsão de um resultado naturalístico – se o capitão de fraga...

April 9, 2020

1. Generalidades

Uma das questões mais tormentosas para os operadores do Direito é o reconhecimento do que seja crime militar.

A grande questão é a diferença entre crime militar e crime de militar q...

1. Advertência preliminar

Deve ser uma preocupação de natureza prática, a priori, afirmar que a argumentação que se encaminha está despida de qualquer viés ideológico. Em verdade o que nos encoraja...

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