September 24, 2019

A Constituição Federal assegura no art. 142, § 3º, VI e VII, que o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal mili...

1. Introdução

Um dos questionamentos mais polêmicos, tanto quando se discute o Direito à vida quando se discute sobe as penas aplicáveis no Direito Penal é quanto à pena de Morte.  Há vários argume...

1.    Introdução

Lygia Fagundes Telles. Ciranda de Pedra. A história remete frequentemente a um grupo de anõezinhos de jardim  que ficavam no quintal da casa onde a protagonista passou a...

March 18, 2019

O Código Penal Militar traz diversos delitos que visam resguardar a hierarquia e disciplina, que são os pilares das instituições militares.

O crime de recusa de obediência, desobediência e descumpr...

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