May 20, 2020

1. Introdução

A crescente ampliação dos espaços para a atividade negocial na justiça penal brasileira desafia uma mudança em nossa cultura jurídica e sugere a necessidade de refundação dos pilares...

1. Introdução

Tem-se por objetivo demonstrar a (im)possibilidade da aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n. 9.099/95, a qual instituiu os Juizados Especiais Criminais, nos crimes de com...

1. Influências remotas da existência do acordo de não persecução penal

No Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal, primeiramente, teve como adoção o ato normativo do Conselho Nacional do Ministéri...

1. Introdução

A doutrina usualmente associa a omissão própria a um dever de agir expresso no tipo penal (tipicidade direta), mas sem a previsão de um resultado naturalístico – se o capitão de fraga...

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