1 Introdução

Parte considerável da doutrina brasileira que se ocupa do Direito Público, Constitucional ou Administrativo, comunga do entendimento de que a supremacia do interesse Público sobre o pr...

1. Introdução

Um dos questionamentos mais polêmicos, tanto quando se discute o Direito à vida quando se discute sobe as penas aplicáveis no Direito Penal é quanto à pena de Morte.  Há vários argume...

April 8, 2019

O Senado Federal aprovou a PEC n. 141, de 2015, que permite a acumulação de cargos públicos por militares estaduais (policiais militares e bombeiros militares).

O art. 42 da Constituição Federal se...

1.   Introdução

Temos  assistido,  no  Brasil  dos  últimos  anos,  a  um  rico  debate  acerca  da  restrição imposta por leis a direitos fundamentais. O assunto encontra amparo tanto na dout...

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