1. Introdução

Interessante analisar, mesmo após dezessete anos da publicação da Lei estadual n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais -...

September 1, 2019

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ - possui previsão constitucional (art. 103-B) e lhe compete exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos...

April 15, 2019

Nos quartéis, geralmente, os militares possuem armários para guardarem seus bens e objetos pessoais e funcionais.

           

A administração milit...

November 26, 2018

Questão de alta indagação e reconhecida complexidade, a afligir os operadores do Direito, é delimitar, com precisão, as hipóteses de comunicação entre as esferas judicial e administrativa, quando...

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