March 18, 2019

O Código Penal Militar traz diversos delitos que visam resguardar a hierarquia e disciplina, que são os pilares das instituições militares.

O crime de recusa de obediência, desobediência e descumpr...

February 14, 2019

A federalização de crimes graves contra os direitos humanos é um instituto previsto no art. 109, § 5º, da Constituição Federal, em razão do advento da Emenda Constitucional n. 45/2004.

Art. 109. Ao...

December 22, 2018

As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade s...

November 19, 2018

Com a notícia de que Cuba não participará mais do programa “Mais Médicos”, a imprensa noticiou que mais de oito mil médicos de Cuba podem deixar o país e, com isso, 28 (vinte e oito) milhões de br...

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