September 1, 2019

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ - possui previsão constitucional (art. 103-B) e lhe compete exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos...

July 8, 2019

No dia 04 de julho de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional n. 101, que permite a acumulação de cargos públicos por militares estaduais (policiais militares e bombe...

April 15, 2019

Nos quartéis, geralmente, os militares possuem armários para guardarem seus bens e objetos pessoais e funcionais.

           

A administração milit...

April 8, 2019

O Senado Federal aprovou a PEC n. 141, de 2015, que permite a acumulação de cargos públicos por militares estaduais (policiais militares e bombeiros militares).

O art. 42 da Constituição Federal se...

Please reload

Notícias

Revista Eletrônica do MPM

acesse aqui 

Cursos
Procurar por tags

Faculdade de Direito da UFMG

Av. João Pinheiro, nº 100 - Centro CEP 30130-180

Centro - Belo Horizonte Tel: 31-3409-8650

Escola Judicial Militar

Rua Tomáz Gonzaga, nº 686 - Lourdes CEP 30180-143

Belo Horizonte Tel: 3274-1566