June 14, 2020

Supremo Tribunal Federal pacifica que cabe ao tribunal competente, mediante processo específico, julgar a perda do posto dos oficiais ou da graduação das praças nos crimes militares e que não cabe...

June 12, 2020

Este texto concentra-se na análise da decretação da perda do cargo das praças por juiz de primeira instância, uma vez que a perda do cargo de oficiais já foi analisada no texto “A impossibilidade...

March 3, 2020

Visando fortalecer a equipe militar de atletas nas olimpíadas e em competições esportivas, bem como possibilitar àqueles que, apesar de serem atletas de alto rendimento, não têm condições de trein...

January 29, 2020

O Acordo de Não Persecução Penal – ANPP – visa a não propositura de ação penal pelo Ministério Público, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

No Brasil, o Acordo de Não Persecução P...

Please reload

Notícias

Revista Eletrônica do MPM

acesse aqui 

Cursos
Registre-se no Site

Faculdade de Direito da UFMG

Av. João Pinheiro, nº 100 - Centro CEP 30130-180

Centro - Belo Horizonte Tel: 31-3409-8650

Escola Judicial Militar

Rua Tomáz Gonzaga, nº 686 - Lourdes CEP 30180-143

Belo Horizonte Tel: 3274-1566