October 5, 2019

“A decisão vinculante que define quem processa e julga o civil, que agora é ex-militar, é a mesma que define quem processa e julga o militar que agora é ex-civil”

Nos termos do art. 124, da Constit...

August 2, 2019

Em data de 30.07.2019, a imprensa noticiou que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, iria criar o posto de General para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). O...

June 15, 2019

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, quando do recente julgamento de pedido de providências[1] inaugurado pelo magistrado Paulo Roberto Mendes Rodrigues, que na qualidade de Presidente do Tribuna...

March 17, 2019

Chamou a atenção da comunidade jurídica a notícia de que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Tóffoli, por meio da Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019, instaurou inquérito...

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