May 20, 2020

1. Introdução

A crescente ampliação dos espaços para a atividade negocial na justiça penal brasileira desafia uma mudança em nossa cultura jurídica e sugere a necessidade de refundação dos pilares...

March 10, 2020

Em razão da Lei n. 13.964/2019, conhecida como a Lei do Pacote Anticrime, foi inserido um parágrafo único no art. 25 do Código Penal comum, segundo o qual “observados os requisitos do caput deste...

September 29, 2019

Após a entrada em vigor da Lei 13.491/17, que alterou a redação do inciso II do art. 9º do Código Penal Militar, é possível caracterizar um crime militar de feminicídio. A previsão legal, que deve...

December 20, 2018

O mais novo capítulo da polêmica que se arrasta no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução das penas após decisão condenatória de segundo grau de jurisdição agita a comunidade j...

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