September 26, 2020

Introdução

Em 2020 completam-se 150 anos da Guerra do Paraguai (1864-1870), o maior conflito fratricida da América Latina. Ao logo dos anos diversos estudiosos se debruçaram sobre o evento, a parti...

August 19, 2020

Recurso em Habeas Corpus 182.161, ou: 1) o STF julgando contra a própria jurisprudência; 2) o RISTF como obstaculizador[1] do duplo grau de jurisdição

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1. Introdução

A Lei Complementar mineira nº 95, de 17/01/2007, inseriu, dentre outros dispositivos, os arts. 240-A e 240-B no Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Lei...

July 25, 2020

Introdução

É comum um mantra que é entoado em que o inquérito é um procedimento inquisitorial e não existem partes e, por tal razão, não é dado o constitucional direito do contraditório e ampla def...

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